PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITO E ÉTICA (AV)

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Data: 11/11/2014 18:21:44

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Question 1

Na apuração de um caso, o jornalista Tício recebe uma informação de uma fonte, a qual relata sobre caso de corrupção ligando o Deputado de nome Tádio à retirada de dinheiro via o chamado "caixa 2". O Deputado Tádio ingressa com uma ação em juízo, solicitando a identificação da fonte da informação. Com relação ao que foi solicitado judicialmente pelo Deputado Tádio, assinale a opção correta:

A	pelo Código Penal a fonte te de ser revelada
B	a solicitação do Deputado Tádio não terá êxito, pois o princípio constitucional da liberdade de expressão garante o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional
C	o sigilo da fonte se aplica apenas nos casos de cópia do texto
D	pela Lei de Imprensa, a fonte tem de ser revelada
E	o jornalista terá de revelar a fonte, pois é necessário o crédito no texto

Question 2

O Artigo 5º, inciso XXVII, da Constituição Federal, determina que aos autores pertence o direito exclusivo de utilizar, publicar e reproduzir a obra. Estes direitos podem ser transmitidos:

A	aos herdeiros sem período de tempo fixado por lei
B	aos empregados pelo tempo que a lei fixar
C	aos estados pelo tempo que a lei fixar
D	mesmo com herdeiros, a obra, após a morte do autor entra em regime jurídico de Domínio Público
E	aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar

Question 3

Quando o agente comete o crime dando causa por negligência, imprudência ou imperícia, este crime é tipificado como:

A	crime de contrafação
B	crime culposo
C	crime de estelionato
D	crime de apropriação indébita
E	crime doloso

Question 4

É lícito as partes estipularem contrato atípicos, exceto:

A	contratos de herança de pessoa morta
B	contrato de compra e venda
C	contrato de herança de pessoa viva
D	promessa de compra e venda
E	contratos de usucapião

Question 5

A publicidade discriminatória, que incita a violência, exploração, o medo e a superstição do consumidor, é caracterizada como:

A	publicidade mentirosa
B	publicidade abusiva
C	publicidade dúbia
D	publicidade enganosa
E	publicidade composta

Question 6

Seria o site, um home-page, uma obra coletiva criada por vários autores sobre remuneração e orientação de um organizador?

A	Sim, segundo a norma vigente, as empresas que organizam e investem em sites sempre que não remunerar seus vários autores terá a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra coletiva.
B	Não, as empresas que organizam e investem em sites não têm assegurada a proteção às participações individuais em obras coletivas. Portanto, não caberá ao organizador a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da mesma.
C	Não, as empresas que organizam e investem em sites não têm assegurada a proteção às participações individuais em obras coletivas. Portanto, não caberá ao organizador a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da mesma, ao menos que realizem um contrato específico.
D	Não, porque as empresas que organizam e investem em sites não têm assegurada a proteção às participações individuais em obras coletivas. A lei vigente não defere esta possibilidade.
E	Sim, as empresas que organizam e investem em sites resguardadas pela norma, têm assegurada a proteção às participações individuais em obras coletivas, cabendo ao organizador a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da mesma.

Question 7

Violar Direito Autoral de programa de computador, sem fins de comércio, é considerada pirataria:

A	Parcial
B	Comercial
C	Doméstica
D	Integral
E	com fins lucrativos

Question 8

A respeito das invenções ou modelos de utilidade, é correto afirmar que

A	podem incluir os programas de computador em si.
B	não necessitam atender aos requisitos de novidade e atividade inventiva para serem patenteáveis
C	são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica
D	podem consistir em técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos
E	bastam atender aos requisitos de novidade e atividade inventiva para serem patenteáveis

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Existem 8 questões incompletas.

O Artigo 18 do Código Penal elenca as formas de crime doloso e culposo. O crime culposo determina que o agente deu resultado em três formas distintas de circunstâncias. Quais são as circunstâncias?

quando a agente dá causa ao resultado por negligência, imperícia e imprudência.

Tício, programador formado em Instituição de Ensino Superior, é contratado por Mércia, pessoa física, para criação de um programa de computador. Após a entrega do programa, Tício descobre que Mércia começou a fazer cópias do programa. Tício informa a Mércia que este procedimento só poderia ser feito com sua autorização. Mércia informa a Tício que, como o programa não foi registrado, ela pode proceder a cópia e a venda das licenças. Pergunta-se, a informação de Mércia está correta? Justifique.

a informação de Mércia não está correta, pois a legislação que protege a propriedade intelectual de programa de computador, determina que a proteção do programa de computador independe de registro.

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Last modified: 6 de dezembro de 2014