CCT0200_AV_201307103456 » PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITO E ÉTICA
O Artigo 18 do Código Penal elenca as formas de crime doloso e culposo. O crime culposo determina que o agente deu resultado em três formas distintas de circunstâncias. Quais são as circunstâncias?
quando a agente dá causa ao resultado por negligência, imperícia e imprudência.
Tício, programador formado em Instituição de Ensino Superior, é contratado por Mércia, pessoa física, para criação de um programa de computador. Após a entrega do programa, Tício descobre que Mércia começou a fazer cópias do programa. Tício informa a Mércia que este procedimento só poderia ser feito com sua autorização. Mércia informa a Tício que, como o programa não foi registrado, ela pode proceder a cópia e a venda das licenças. Pergunta-se, a informação de Mércia está correta? Justifique.
a informação de Mércia não está correta, pois a legislação que protege a propriedade intelectual de programa de computador, determina que a proteção do programa de computador independe de registro.
Last modified: 6 de dezembro de 2014
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