PROP.INT,DIR. E ETIC exercicios 6 a 10
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Question 1 |
O termo técnico para usurpação ou violação de direitos autorais é:
A | direito moral do autor |
B | edição da obra |
C | direito patrimonial |
D | pirataria |
E | contrafação |
Question 2 |
A transferência dos direitos de autor a terceiros poderá ser feita total ou parcialmente, com exceção:
A | dos direitos dos herdeiros |
B | dos de natureza patrimonial |
C | dos patrimoniais dos fornecedores |
D | dos de natureza moral |
E | dos patrimoniais do empregado |
Question 3 |
A lei 9610 considera publicação o oferecimento ao público de uma obra literária, artística ou científica, com o(a) devido(a):
A | autorização dos empregadores |
B | autorização dos orientadores da pesquisa |
C | autorização dos herdeiros com o autor vivo |
D | sem a necessidade de autorização do autor |
E | consentimento do autor, ou qualquer outro titular do direito de autor |
Question 4 |
Uma obra criada por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica, constituída com a participação de diversos autores, é considerada uma obra:
A | coletiva |
B | inédita |
C | em co-autoria |
D | contrafeita |
E | por encomenda |
Question 5 |
Interpretar restritivamente os negócios jurídicos sobre direitos autorais significa:
A | contrafação |
B | interpretar a obra por inteiro |
C | interpretar exatamente o que está escrito no contrato |
D | interpretar apenas parte do contrato |
E | acrescentar cláusulas ao contrato sem autorização do autor |
Question 6 |
Os direitos patrimoniais do autor de uma obra perduram por:
A | 40 anos a contar de 1º de janeiro do ano subsequente a seu falecimento |
B | 60 anos após o seu nascimento |
C | 70 anos a contar de 1º de janeiro do ano subsequente a seu falecimento |
D | 50 anos da publicação do livro |
E | 70 anos da criação da obra |
Question 7 |
A utilização de uma obra intelectualmente protegida depende de autorização prévia e expressa do autor. Esta autorização se caracteriza como sendo:
A | feita pelos editores da obra |
B | feita pelos empregadores |
C | utilização da obra com posterior autorização |
D | por escrito e antes da utilização |
E | sem a necessidade da autorização ser por escrito |
Question 8 |
A utilização de qualquer obra intelectualmente protegida depende de autorização dos autores, para as seguintes modalidades:
A | a reprodução autorizada pelos herdeiros, com o autor vivo |
B | reprodução parcial ou integral da obra |
C | reprodução apenas parcial |
D | a reprodução apenas integral |
E | a reprodução do software, sem a autorização do autor, fora da relação de trabalho |
Question 9 |
Os direitos morais do autor de uma obra intelectualmente protegida são:
A | alienáveis ao cônjuge |
B | inalienáveis e irrenunciáveis |
C | alienáveis aos empregadores |
D | renunciáveis aos herdeiros |
E | renunciáveis a qualquer tempo |
Question 10 |
O registro das obras intelectuais, para sua efetiva proteção:
A | é obrigatório apenas em caso de obras literárias |
B | é obrigatório
|
C | em caso de software, pode ser feito pelo empregador, sem a necessidade de preenchimento do formulário do autor do programa |
D | é obrigatório apenas em caso de obras musicais |
E | a proteção das obras independe de registro |
Question 11 |
Quando o legislador determinou que o autor tem o direito exclusivo de dispor de suas obras, estas obras são caracterizadas como obras:
A | puras |
B | apenas literárias |
C | científicas, artísticas e literárias |
D | compostas |
E | de valor agregado |
Question 12 |
A reprodução não autorizada de uma obra é considerada:
A | crime de difamação |
B | crime culposo |
C | estelionato |
D | crime de calúnia |
E | contrafação |
Question 13 |
A proteção dos direitos que trata a Lei 9609, independe de registro; caso o programador queira efetivar o registro, este deverá ser feito no:
A | Escola de Belas Artes |
B | INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial |
C | Biblioteca Nacional |
D | INPI - Instituto Nacional da Propriedade Intelectual |
E | Escola de Música |
Question 14 |
Quando o programa de computador for desenvolvido por bolsistas ou estagiários, os direitos morais sobre o programa pertencerão:
A | ao fornecedor |
B | ao bolsista e ao estagiário |
C | ao comerciante |
D | ao empregador |
E | ao comprador |
Question 15 |
Nos caso de retirada de circulação comercial do programa, dentro do prazo de validade técnica, deverá o fornecedor assegurar ao usuário a prestação de serviços técnicos complementares, salvo:
A | em caso de vício do produto |
B | em caso de defeito do produto |
C | justa indenização por eventuais prejuízos causados a terceiros |
D | na morte do empregado |
E | na morte do empregador |
Question 16 |
O código-fonte deverá ser entregue, comentado, nos casos de:
A | a critério do comprador |
B | por determinação do investidos |
C | venda do software |
D | a critério do empregador |
E | transferência de tecnologia |
Question 17 |
Quando o programa de computador é desenvolvido por programador fora da relação de trabalho. Os diretos morais sobre a obra pertenceram ao:
A | empregador |
B | cliente |
C | fornecedor |
D | comerciante |
E | empregado |
Question 18 |
O programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de linguagem:
A | comparado a uma partitura musical |
B | natural ou codificada |
C | de uso exclusivo do programador |
D | artificial |
E | de uso exclusivo do empregador |
Question 19 |
A respeito das invenções ou modelos de utilidade, é correto afirmar que
A | são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica |
B | bastam atender aos requisitos de novidade e atividade inventiva para serem patenteáveis |
C | podem incluir os programas de computador em si. |
D | não necessitam atender aos requisitos de novidade e atividade inventiva para serem patenteáveis |
E | podem consistir em técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos |
Question 20 |
É correto afirmar de acordo com a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996):
A | A patente de invenção vigorará pelo prazo de vinte anos contados da data de expedição da carta-patente |
B | É assegurado ao titular da marca ou depositante o direito de ceder seu registro e licenciar seu uso |
C | A patente de invenção vigorará pelo prazo de vinte anos contados da data do depósito |
D | O objeto da patente nunca cai em domínio público |
E | Os programas de computador em si são patenteáveis |
Question 21 |
A Lei da Propriedade Industrial determina o que é ou não patenteável. Considerando essa norma, os itens passíveis de patenteamento incluem:
A | aplicação industrial, originalidade e não estar no estado da técnica. |
B | atividade inventiva, aplicação industrial e novidade. |
C | identificar e proteger produto ou serviço como originário de um local. |
D | for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança. |
E | novidade, ter auto-renome e ser notoriamente conhecida. |
Question 22 |
Quem pode ser titular de uma patente?
A | Qualquer pessoa que tenha conhecimento sobre um invento. No Brasil, a instituição responsável pela concessão é a ONU- Organização das Nações Unidas. |
B | A empresa, instituição (pessoa jurídica) é única que pode requerer a titularidade de uma patente no órgão competente do país de interesse. No Brasil, a instituição responsável pela concessão é o INPI ¿ Instituto Nacional da Propriedade Industrial. |
C | A empresa, instituição (pessoa jurídica), ou o próprio inventor (pessoa física), podem requerer a titularidade de uma patente no órgão competente do país de interesse.No Brasil, a instituição responsável pela concessão é o INPI ¿ Instituto Nacional da Propriedade Industrial. |
D | O próprio inventor inventor (pessoa física), é o único que pode requerer a titularidade de uma patente no órgão competente do país de interesse. No Brasil, a instituição responsável pela concessão é o INPI ¿ Instituto Nacional da Propriedade Industrial. |
E | A empresa, instituição (pessoa jurídica), ou o próprio inventor (pessoa física), podem requerer a titularidade de uma patente no órgão competente do país de interesse.No Brasil, a instituição responsável pela concessão é a OEA- Organização dos Estados Americanos. |
Question 23 |
A respeito de propriedade industrial, assinale a opção correta:
A | O direito industrial brasileiro impede a patente de quaisquer organismos vivos transgênicos |
B | De acordo com o princípio da especificidade, a proteção da marca registrada é restrita, via de regra, à classe dos produtos |
C | Entre os requisitos de patenteabilidade, se inclui o da economicidade |
D | O titular de uma patente tem o direito de impedir terceiros de produzir, em caráter privado, o produto objeto da patente, mesmo que não sofra, com isso, prejuízos econômicos e que não haja, por parte do terceiro, finalidade comercial |
E | O direito de propriedade intelectual, se exercido ininterruptamente pelo seu titular, não caduca |
Question 24 |
A Lei 9279, Lei de Propriedade Industrial, determina que pode ser objeto de depósito de uma patente qualquer invenção que tenha por objeto um novo produto ou processo, desde que cumpram os requisitos de:
A | aplicação industrial, originalidade e não estar no estado da técnica. |
B | atividade inventiva, aplicação industrial e novidade. |
C | identificar e proteger produto ou serviço como originário de um local. |
D | for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança. |
E | novidade, ter auto-renome e ser notoriamente conhecida. |
Question 25 |
Assinale a alternativa FALSA. Comete crime de concorrência desleal quem:
A | faz espionagem e venda das informações dos produtos a serem lançados pela empresa concorrente |
B | promove vendas comparando seu produto ao do concorrente abertamente |
C | divulga informações do concorrente obtidas por meios ilícitos |
D | suborna empregado de concorrente para obter vantagem |
E | mostra vantagens e benefícios de produtos e marcas concorrentes de modo a ampliar a divulgação dos mesmos |
Question 26 |
Considerando a importância da marca como forma de divulgar produtos e serviços, podemos afirmar que:
A | identifica diretamente o empresário e a sociedade empresária |
B | uma vez registrada, garante o uso exclusivo ao titular por 5 anos |
C | pode ser licenciada contratualmente, mas não cedida a terceiros |
D | independe de registro para garantir o uso exclusivo ao seu criador |
E | pode ser tridimensional |
Question 27 |
Sobre o tema Marca de Produto ou Serviço podemos acertadamente afirmar que:
A | É utilizada para identificar produtos ou serviços que provêm de membros de uma determinada entidade. |
B | É utilizada para constatar a existência do serviço sem determinadas normas ou especificações técnicas. |
C | É utilizada para identificar apenas produtos provêm de membros de uma determinada entidade. |
D | É utilizada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada. |
E | É utilizada para distinguir um produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem distinta. |
Question 28 |
Quem publica, por qualquer meio falsa afirmação, em detrimento de concorrente, com o fim de obter vantagem, comete o crime, elencado na Lei de Propriedade Industrial de:
A | Contra Desenho Industrial. |
B | Contra Marca de Auto-renome. |
C | Contra a Patente de Invenção. |
D | Contra Marca Coletiva. |
E | Contra Concorrência Desleal. |
Question 29 |
Assinale a alternativa FALSA. Comete crime de concorrência desleal quem:
A | Substitui, pelo seu próprio nome ou razão social, em produto de outrem, o nome ou razão social deste, sem o seu consentimento |
B | Atribui-se, como meio de propaganda, recompensa ou distinção que não obteve |
C | Usa expressão ou sinal de propaganda alheios, de modo a criar confusão entre os produtos ou estabelecimentos |
D | Usa, indevidamente, nome comercial ou vende, expõe ou oferece à venda ou tem em estoque produto com essas referências |
E | Realiza promoção no ponto de venda, atraindo consumidores novos para conhecer e experimentar o produto ou serviço, estimulando sua compra |
Question 30 |
O Artigo 122, da Lei 9279, Lei de Propriedade Industrial, dita que são suscetíveis como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Para efeitos desta lei, temos 3 tipos de marca: as marcas de certificação, as marcas coletivas e as marcas de produto e serviço. As marcas de certificação tem como finalidade:
A | utilizada para identificar produtos ou serviços que provêm de membros de uma determinada entidade. |
B | utilizada para atestar a conformidade de uma patente com determinadas especificações técnicas. |
C | atestar o crime de concorrência desleal quando se julga questões envolvendo a licença compulsória. |
D | utilizada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas. |
E | utilizada para atestar a conformidade de um desenho industrial, dentro do âmbito do estado da técnica. |
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