A proteção do acordo TRIPs - Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights - ocorreu em qual período da evolução da propriedade intelectual:

Quando da chegada da família Real portuguesa ao Brasil, qual o nome da iniciativa do governo que estabeleceu uma das primeiras proteções aos inventores:

Na antiguidade, a transmissão de informações não implicava necessariamente:

Na Antiguidade, as informações privilegiadas eram, na maioria das vezes, limitadas aos:

Analise as afirmativas abaixo: I) A alternância de poder é característica da República II) a alternância de poder é característica da Monarquia III) a alternância de poder é característica das Ditaduras A respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta:

Quais fases marcantes foram observadas na evolução jurídica conferida aos bens intelectuais:

O Artigo 5º, inciso XXVII, da Constituição Federal, determina que aos autores pertence o direito exclusivo de utilizar, publicar e reproduzir a obra. Estes direitos podem ser transmitidos:

O Artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal, determina que a casa é um asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo nele penetrar sem o consentimento do morador. Uma das exceções é o caso da concessão de uma ordem judicial, que só poderá ser cumprida:

Tício, em seu bar, coloca um equipamento de som com várias obras musicais "baixadas" da Internet, no formato mp3. Clécio, seu irmão, pergunta a Tício se não haveria problema ao executar estas obras musicais. Tício alega que por terem sido "baixadas" da Internet, e a Internet sendo pública, as obras musicais também são públicas. Com relação a afirmação de Tício, assinale a opção correta:

A inviolabilidade de domicílio não alcança somente a casa. Ela contempla também recintos fechados, não abertos ao público, como por exemplo:

A Constituição Federal determina que aos autores pertence:

A Constituição Federal garante aos autores de invenções industriais o privilégio temporário à proteção de suas criações. Esta proteção industrial esta relacionada:

A imperícia, no crime culposo, é caracterizada:

Tício sabe que os freios de seu automóvel já estão gastos e, em razão deste problema não consegue frear a tempo e atropela uma pessoa. Este crime é tipificado como:

No Código Penal há o capítulo Dos Crimes Contra a Honra; a conduta de imputar falsamente fato definido como crime a outrem, é tipificado como:

No Capítulo dos Crimes contra a Honra, contido no Código Penal, uma das práticas criminosas é ofender a outrem, com palavras ou gestos ultrajantes, ofendendo o sentido de dignidade da vítima, como, por exemplo, chamar de "vadia(o)" ou "vagabunda(o)"; esta conduta está tipificada no crime de:

No Código Penal temos determinados os tipos de ação penal pertinentes para cada tipo de ilícito. Uma dessas ações é a promovida mediante queixa do ofendido, ou de quem tenha qualidade para representá-lo. Esta ação penal é tipificada como:

Um crime cometido quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, é tipificado como:

Quais fases marcantes foram observadas na evolução jurídica conferida aos bens intelectuais?

A violação de um segredo da empresa pelo empregado, sem justa causa, pode acarretar:

Na aula 4 do nosso programa estudamos situações que envolvem a desídia na relação de trabalho, marque a alternativa que exemplifica este tema:

O Instituto da Desídia no Direito do Trabalho tem como característica:

Os contratos de adesão tem como principal característica que apenas uma das partes estabelece as cláusulas do negócio a ser realizado. A este sujeito da relação contratual se dá o nome de:

Trabalhar sob dependência de empregador e mediante salário é característica da definição de:

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo mediante:

Tício, ao adquirir um computador para seu uso,  já estando a desenvolver softwares, tendo como característica ser destinatário final do produto, é considerado na relação do consumo como:

Pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira e ente despersonalizado, são características do:

Produto é qualquer bem:

Tício adquire, via Internet, um perfume para presentear sua noiva. Ao receber o produto, percebeu que o frasco tinha um tamanho muito aquém daquele colocado na imagem que constava no site de compras. Qual prazo tem Tício para arrepender-se desta compra:

Se uma contratação foi feita por telefone, o consumidor poderá desistir de sua compra?