PROP.INT,DIR. E ETIC exercicios
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Question 1 |
A proteção do acordo TRIPs - Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights - ocorreu em qual período da evolução da propriedade intelectual:
A | medieval |
B | globalizado |
C | industrial |
D | antigo |
E | mercantilista |
Question 2 |
Quando da chegada da família Real portuguesa ao Brasil, qual o nome da iniciativa do governo que estabeleceu uma das primeiras proteções aos inventores:
A | Decreto Lei 2428, de 1940 |
B | medida provisória nº 06 |
C | abertura dos portos |
D | Alvará de 28 de abril de 1809 |
E | Lei 8088 |
Question 3 |
Na antiguidade, a transmissão de informações não implicava necessariamente:
A | em um sistema jurídico que a protegesse |
B | em um modelo de negócio |
C | em uma forma de industrialização |
D | em um poder do Estado |
E | em uma fonte de cultura |
Question 4 |
Na Antiguidade, as informações privilegiadas eram, na maioria das vezes, limitadas aos:
A | guerreiros e sacerdotes |
B | comerciantes |
C | pintores |
D | políticos |
E | acadêmicos |
Question 5 |
Analise as afirmativas abaixo:
I) A alternância de poder é característica da República
II) a alternância de poder é característica da Monarquia
III) a alternância de poder é característica das Ditaduras
A respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta:
A | as opções II e III estão corretas |
B | a opção I está correta |
C | a opção III está correta |
D | a opção II está correta |
E | a opção I é falsa |
Question 6 |
Quais fases marcantes foram observadas na evolução jurídica conferida aos bens intelectuais:
A | cosmopolita |
B | romana |
C | revolucionária |
D | antiga, mercantilista, industrial e globalizada |
E | revolução industrial |
Question 7 |
O Artigo 5º, inciso XXVII, da Constituição Federal, determina que aos autores pertence o direito exclusivo de utilizar, publicar e reproduzir a obra. Estes direitos podem ser transmitidos:
A | aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar |
B | aos empregados pelo tempo que a lei fixar |
C | aos herdeiros sem período de tempo fixado por lei |
D | mesmo com herdeiros, a obra, após a morte do autor entra em regime jurídico de Domínio Público |
E | aos estados pelo tempo que a lei fixar |
Question 8 |
O Artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal, determina que a casa é um asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo nele penetrar sem o consentimento do morador. Uma das exceções é o caso da concessão de uma ordem judicial, que só poderá ser cumprida:
A | durante o dia |
B | durante o expediente do policial |
C | apenas na presença do morador |
D | durante a madrugada |
E | durante a noite |
Question 9 |
Tício, em seu bar, coloca um equipamento de som com várias obras musicais "baixadas" da Internet, no formato mp3. Clécio, seu irmão, pergunta a Tício se não haveria problema ao executar estas obras musicais. Tício alega que por terem sido "baixadas" da Internet, e a Internet sendo pública, as obras musicais também são públicas.
Com relação a afirmação de Tício, assinale a opção correta:
A | Tício pode executar as obras, pois a execução foi parcial |
B | Tício, ao reproduzir as músicas em seu bar, o faz indevidamente, pois, pela lei, os autores têm o direito exclusivo de reprodução de suas obras |
C | Tício está correto, pois, por estarem na Internet, as obras são públicas |
D | Tício pode executar as obras, pois não é necessário autorização dos autores |
E | Tício pode executar as obras, pois as autorizações podem ser solicitadas depois |
Question 10 |
A inviolabilidade de domicílio não alcança somente a casa. Ela contempla também recintos fechados, não abertos ao público, como por exemplo:
A | interior de túneis |
B | escritórios, consultórios médicos e dependências privadas de empregados |
C | estacionamento de lojas |
D | ruas, avenidas e estradas federais |
E | estádios de futebol |
Question 11 |
A Constituição Federal determina que aos autores pertence:
A | apenas o direito de reprodução da obra |
B | o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução da obra |
C | apenas o direito de publicação da obra |
D | apenas o direito de utilizar a obra |
E | a utilização, publicação ou reprodução da obra dependendo da vontade do empregador |
Question 12 |
A Constituição Federal garante aos autores de invenções industriais o privilégio temporário à proteção de suas criações. Esta proteção industrial esta relacionada:
A | as músicas |
B | aos livros |
C | aos filmes |
D | as criações patenteáveis, à propriedade das marcas, aos nomes de empresa e outros signos distintivos |
E | aos programas de computador |
Question 13 |
A imperícia, no crime culposo, é caracterizada:
A | quando imputa falsamente conduta delituosa, contra lei, a outrem |
B | pela ausência da vítima |
C | pela indiferença do agente, que mesmo podendo tomar as cautelas exigidas, não o faz por displicência |
D | pela falta de conhecimento teórico ou prático no exercício de arte ou ofício |
E | quando é cometida, com dolo, à noite |
Question 14 |
Tício sabe que os freios de seu automóvel já estão gastos e, em razão deste problema não consegue frear a tempo e atropela uma pessoa. Este crime é tipificado como:
A | crime culposo por imprudência do agente |
B | crime culposo por negligência do agente |
C | infanticídio |
D | crime culposo por imperícia do agente |
E | latrocínio |
Question 15 |
No Código Penal há o capítulo Dos Crimes Contra a Honra; a conduta de imputar falsamente fato definido como crime a outrem, é tipificado como:
A | calúnia |
B | difamação |
C | estelionato |
D | injúria |
E | homofobia |
Question 16 |
No Capítulo dos Crimes contra a Honra, contido no Código Penal, uma das práticas criminosas é ofender a outrem, com palavras ou gestos ultrajantes, ofendendo o sentido de dignidade da vítima, como, por exemplo, chamar de "vadia(o)" ou "vagabunda(o)"; esta conduta está tipificada no crime de:
A | calúnia |
B | injúria |
C | difamação |
D | lesão corporal |
E | contrafação |
Question 17 |
No Código Penal temos determinados os tipos de ação penal pertinentes para cada tipo de ilícito. Uma dessas ações é a promovida mediante queixa do ofendido, ou de quem tenha qualidade para representá-lo. Esta ação penal é tipificada como:
A | ação penal incondicionada |
B | ação penal representativa |
C | ação penal pública |
D | ação penal qualificada |
E | ação penal privada |
Question 18 |
Um crime cometido quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, é tipificado como:
A | crime impossível |
B | crime misto |
C | crime culposo |
D | crime doloso |
E | crime puro |
Question 19 |
Quais fases marcantes foram observadas na evolução jurídica conferida aos bens intelectuais?
A | revolucionária |
B | cosmopolita |
C | revolução industrial |
D | romana |
E | antiga, mercantilista, industrial e globalizada |
Question 20 |
A violação de um segredo da empresa pelo empregado, sem justa causa, pode acarretar:
A | férias remuneradas ao empregado |
B | refazer a pesquisa |
C | um aumento para o empregado |
D | a promoção do empregado |
E | rescisão do contrato de trabalho, por justa causa, pelo empregador |
Question 21 |
Na aula 4 do nosso programa estudamos situações que envolvem a desídia na relação de trabalho, marque a alternativa que exemplifica este tema:
A | O empregado que falta ao trabalho, sob a justificativa e comunicação ao empregador de que sofrera um acidente provocado por terceiro e necessita de uma semana de repouso por determinação médica, não podendo cumprir com seus deveres de empregado. |
B | O empregado que falta ao trabalho, sob a justificativa e comunicação ao empregador de que sua falta ocorreu por acidente de automóvel, provocado por sua imprudência, no percurso de ida ao trabalho. |
C | O empregado que falta ao trabalho, sob justificativa e comunicação ao empregador. de que houve uma forte chuva com alagamento e desabamento em sua comunidade e que o afetou. Calamidade pública, provocada pelos fenômenos da natureza, que o impediu de sair de casa para o trabalho e cumprir com seus devereves. |
D | O empregado que falta ao trabalho, sem que exista motivo, justificativa e comunicação ao empregador. Podemos considerar que é a falta de cumprimento do empregado para com seus deveres, é a omissão dos deveres, ao qual está obrigado a cumprir. |
E | O empregado que falta ao trabalho, sob a justificativa e comunicação ao empregador, de que houve um falecimento em família. É a falta de cumprimento do empregado para com seus deveres, é a omissão dos deveres, ao qual está obrigado a cumprir. |
Question 22 |
O Instituto da Desídia no Direito do Trabalho tem como característica:
A | falta culposa e não dolosa, ligada à negligência |
B | o aumento das horas trabalhadas pelo empregado |
C | aumento de salário do empregado |
D | falta dolosa e não culposa, ligada à imprudência |
E | falta dolosa e não culposa, legada à imperícia |
Question 23 |
Os contratos de adesão tem como principal característica que apenas uma das partes estabelece as cláusulas do negócio a ser realizado. A este sujeito da relação contratual se dá o nome de:
A | Contrafator |
B | Fornecedor |
C | Estipulante |
D | Beneficiário |
E | Consumidor |
Question 24 |
Trabalhar sob dependência de empregador e mediante salário é característica da definição de:
A | empregador |
B | autor de obra intelectual |
C | empregado |
D | pessoa jurídica |
E | ente despersonalizado |
Question 25 |
Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo mediante:
A | solicitação do comerciante sem remuneração |
B | solicitação do consumidor sem remuneração |
C | remuneração |
D | solicitação do ente despersonalizado sem remuneração |
E | solicitação do fornecedor sem remuneração |
Question 26 |
Tício, ao adquirir um computador para seu uso, já estando a desenvolver softwares, tendo como característica ser destinatário final do produto, é considerado na relação do consumo como:
A | consumidor |
B | comerciante |
C | transportador |
D | importador |
E | fornecedor |
Question 27 |
Pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira e ente despersonalizado, são características do:
A | empregador |
B | fornecedor |
C | comerciante |
D | importador |
E | consumidor |
Question 28 |
Produto é qualquer bem:
A | apenas durável e imaterial |
B | apenas imaterial e não durável |
C | apenas não durável e imaterial |
D | móvel ou imóvel, material ou imaterial, durável ou não durável |
E | apenas móvel e não durável |
Question 29 |
Tício adquire, via Internet, um perfume para presentear sua noiva. Ao receber o produto, percebeu que o frasco tinha um tamanho muito aquém daquele colocado na imagem que constava no site de compras. Qual prazo tem Tício para arrepender-se desta compra:
A | 7 dias a contar da compra do produto |
B | 7 dias a contar do recebimento do produto |
C | 7 dias a contar do uso do produto |
D | 30 dias a contar do recebimento do produto |
E | 9 dias a contar do recebimento do produto |
Question 30 |
Se uma contratação foi feita por telefone, o consumidor poderá desistir de sua compra?
A | Não. Quando a compra é feita por telefone, o consumidor é obrigado a ficar com o produto, a menos que ele apresente vício. Só nessa hipótese o consumidor pode desistir. |
B | Sim. Quando a compra é feita por telefone, o consumidor pode desistir da compra em até 180 dias depois que receber o produto. |
C | Não. O direito de arrependimento só existe para as compras feitas na própria loja, e não por telefone. |
D | Sim. Quando a compra é feita fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de sete dias, mesmo sem apresentar seus motivos para a desistência. |
E | Sim. Quando a compra é feita por telefone, o consumidor pode desistir da compra em até 30 dias depois que receber o produto. |
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